CID 10 F.64
O que mais está em jogo na sociedade para além do código de “transtorno de identidade de gênero” na Classificação Internacional de Doenças?
por: Maurício Amendola

“Deveria despatologizar, ficaria bem mais tranquilo, menos angustiante, quem passa por um comitê se sente meio um alienígena, uma cobaia... ajuda por um lado e rotula do outro”, o agente penitenciário Juliano Maziero passou pelo tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS) dado a pessoas consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como portadoras do nomeado transtorno de identidade sexual. A Classificação Internacional de Doenças sentencia através do CID 10 F.64 que a disforia de gênero consiste no “desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo se acompanha em geral de um sentimento de mal estar ou de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico e do desejo de submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado”.

Estreitando as relações e conflitos intelectuais entre a medicina e as ciências humanas, o diagnóstico - ou a patologização, isto é, a determinação de que a disforia (do grego, o contrário de “euforia”) é de natureza biológica particular do paciente – origina uma questão intrincada a respeito dos efeitos da associação da transexualidade à “doença” no âmbito social e psicológico, além de provocar o debate em relação ao poder da medicina nas noções do individuo sobre si mesmo, já que está sob a tutela do discurso médico a autorização para todo o tratamento disponibilizado no serviço de saúde pública. Ou seja, apenas quem é transexual - aos moldes da classificação médica e da análise clínica, se é que é procedente dissociar a natureza do termo e os saberes médicos, já que, no limite, a propagação do conceito advém da própria psiquiatria – recebe o tratamento.

Diagnóstico

O psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) é defensor do diagnóstico e da categoria exclusiva e restrita dos transexuais, que está intimamente relacionada ao desejo por mudança corporal, especialmente o anseio pela readequação do órgão genital. “Para a medicina, os transexuais vão buscar sempre essa mudança física. É fundamental, porque vai buscar a transição completa, a mudança completa. Existem outros transtornos de identidade de gênero ou o que a população chama de transgêneros, mas não são transexuais”, delimita Saadeh. a artesã Esther Pereira, transexual e militante do movimento LGBTT vê no que chamam de transtorno, um descontentamento um tanto mais subjetivo e social que o delimitado pela medicina, e propõe mudanças na forma como se dá o tratamento, para calar os ecos patologizantes. “Se essas necessidades que esse descontentamento gera fossem atendidas de uma maneira diferente esse sofrimento seria muito menor”, desabafa.

Para o doutor em ciências sociais e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Jorge Leite Júnior, a face nociva da patologização está em minorizar os desejos, anseios e a identidade de quem está sendo tratado, uma vez conhecido o status em nossa sociedade de alguém considerado doente pela psiquiatria. “São pessoas que tem sua humanidade diminuída frente ao discurso médico”. Além disso, ele vê uma relação de poder intrínseca à indicação clínica de transtorno e embora não desconsidere totalmente os avanços dos estudos médicos a respeito das origens da transexualidade, não reconhece sua serventia social para a população chamada transgênera. “É uma questão maior, a quem serve dizer ‘isto é um problema’, ‘isto é uma doença’, isso vai garantir mais direitos a alguém?”, indaga. Judit Busanello, psicóloga e diretora do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do estado de São Paulo alega que a transexualidade não é um transtorno que incapacita, mas sim, que causa sofrimento e o tratamento psicológico se apega em amparar esse sofrimento.

“Não precisa figurar como transtorno põe lá assim: ‘a diferença da mente’”, afirma o agente penitenciário Juliano com bom humor. Para o mestre em ciências sociais e professor da PUC-Campinas Tiago Duque, a ideia de uma doença da transexualidade remete imediatamente a noção de cura – que sob a ótica médica, se encontraria na cirurgia – o que nos mostraria muito a respeito das normas sociais. “A ideia de ‘quem tem uma doença, precisa ser curado’ nos ensina o que nós enquanto grupo social aceitamos ou não em relação a gênero e sexualidade”, argumenta. A filósofa Márcia Tiburi entende que os saberes médicos são decisivos para incorporar novas maneiras de encararmos a sexualidade: “Um ponto muito forte para a democratização da sexualidade, é a medicina parar de legislar sobre os corpos dos intersexuais”, diz.

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